Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a soluçãeste Ainda mais rápida e simples.
este que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática de determinado ato, tais como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do qual o inventário.
Quando o alvará judicial Pode vir a ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
-
ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
-
Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
-
Todos ESTES herdeiros são maiores e capazes;
-
Não há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
-
Saldos em contas bancárias;
-
Aplicações financeiras;
-
Valores de FGTS e PIS/PASEP;
-
Restituiçãeste do imposto por renda;
-
Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessãeste prevista em lei.
papelada normalmente exigidos
Para solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
-
Certidãeste do óbito;
-
papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;
-
Comprovaçãeste do vínculo familiar;
-
Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;
-
Declaraçãeste do inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Pode vir a variar do acordo utilizando o caso e utilizando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. Por isso, contar usando a orientaçãeste por 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusãeste
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há necessidade de inventário. Conhecer essa eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.